Um dos assuntos mais recorrentes da política nacional nas últimas semanas diz respeito ao Programa Nacional de Direitos Humanos: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf, que foi discutido e confeccionado no final de 2009. O assunto se tornou extremamente debatido após o decreto presidencial que promovia a criação da comissão da verdade, para investigar os criminosos da ditadura e prestar esclarecimento sobre as torturas cometidas durante esse período. Como bem apontou o Senador Pedro Simon “Por outro lado, o Brasil é o único país da América do Sul que está devendo esclarecimentos à sociedade sobre o que aconteceu com as vítimas da ditadura”. Outro ponto que gerou controvérsia versa sobre o suposto controle dos meios de comunicação, aborto, agronegócio, e união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Qual o problema então com um decreto que parece tão integro? O problema é que segundo alguns ministros, senadores e principalmente ex-torturadores reagiram negativamente a esse decreto. Segundo eles, o tal documento seria inconstitucional, pois trata de matéria nova que deve ser tratado no congresso nacional. O ministro da defesa Nelson Jobim comprou um briga feia com o ministro dos direitos humanos Paulo Vannuchi, pois o primeiro queria que os esquerdistas que lutaram contra o regime de exceção recebessem o mesmo tratamento que os militares torturadores. Isso traz átona outro assunto que é interpretação ou mudança da lei de anistia, que como defende o presidente e algum de seus mais sensatos assessores não deve beneficiar os torturadores. Ora, isso é simplesmente um absurdo inaceitável para um país com pretensões de liderança mundial como o Brasil. É claro que alguns senadores e advogados trouxeram a tona problemas importantes de constitucionalidade do decreto, e isso sim deve ser discutido para que ele entre em vigor de forma legitima o que não significa mudar o conteúdo do programa.
Pra variar a mídia manipuladora e desinformada da direita resolveu destorcer os fatos e criar alarde na sociedade civil. O decreto prevê a criação de um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos, assim como dos que cometem violações, nada mais justo e democrático. Já alguns veículos de comunicação se posicionaram contra esse avanço, como podemos ver no triste editorial que Reinaldo Azevedo fez em seu blog. É bastante óbvio que a censura que a casacão de licenciamento seria feita contra aqueles que não respeitam os direitos humanos, além disso deveria haver uma ampla discussão sobre o monopólio que é exercido pelos meios de comuni9cação desse país, que de forma alguma refletem princípios democráticos. O Fórum de Mídia livre sim é uma iniciativa que visa o bem comum, não uma revista sensacionalista e manipulador que defende o interesse das elites, como a VEJA.
Voltando ao assunto da Lei de Anistia e da Comissão da verdade as considero de importância extrema para o Brasil. Jamais poderemos seguir em frente com a cabeça erguida se não punirmos os responsáveis pelo período da ditadura, a lei inclusive prevê a proibição de homenagens em local público a pessoas que tenha participado de crimes e a mudança de denominação de ruas e avenidas, ou seja, uma matéria básica que já devia ter sido estipulada há anos atrás. Portanto fica a minha dica aos cidadãos de bem, vamos continuar a acompanhar o desenrolar dessa história e vamos aproveitar para pressionar aos candidatos desse ano que falem abertamente sobre essa questão e qual posição eles irão tomar, e que não façam como o covarde Serra que simplesmente foge do assunto.
Qual o problema então com um decreto que parece tão integro? O problema é que segundo alguns ministros, senadores e principalmente ex-torturadores reagiram negativamente a esse decreto. Segundo eles, o tal documento seria inconstitucional, pois trata de matéria nova que deve ser tratado no congresso nacional. O ministro da defesa Nelson Jobim comprou um briga feia com o ministro dos direitos humanos Paulo Vannuchi, pois o primeiro queria que os esquerdistas que lutaram contra o regime de exceção recebessem o mesmo tratamento que os militares torturadores. Isso traz átona outro assunto que é interpretação ou mudança da lei de anistia, que como defende o presidente e algum de seus mais sensatos assessores não deve beneficiar os torturadores. Ora, isso é simplesmente um absurdo inaceitável para um país com pretensões de liderança mundial como o Brasil. É claro que alguns senadores e advogados trouxeram a tona problemas importantes de constitucionalidade do decreto, e isso sim deve ser discutido para que ele entre em vigor de forma legitima o que não significa mudar o conteúdo do programa.
Pra variar a mídia manipuladora e desinformada da direita resolveu destorcer os fatos e criar alarde na sociedade civil. O decreto prevê a criação de um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos, assim como dos que cometem violações, nada mais justo e democrático. Já alguns veículos de comunicação se posicionaram contra esse avanço, como podemos ver no triste editorial que Reinaldo Azevedo fez em seu blog. É bastante óbvio que a censura que a casacão de licenciamento seria feita contra aqueles que não respeitam os direitos humanos, além disso deveria haver uma ampla discussão sobre o monopólio que é exercido pelos meios de comuni9cação desse país, que de forma alguma refletem princípios democráticos. O Fórum de Mídia livre sim é uma iniciativa que visa o bem comum, não uma revista sensacionalista e manipulador que defende o interesse das elites, como a VEJA.
Voltando ao assunto da Lei de Anistia e da Comissão da verdade as considero de importância extrema para o Brasil. Jamais poderemos seguir em frente com a cabeça erguida se não punirmos os responsáveis pelo período da ditadura, a lei inclusive prevê a proibição de homenagens em local público a pessoas que tenha participado de crimes e a mudança de denominação de ruas e avenidas, ou seja, uma matéria básica que já devia ter sido estipulada há anos atrás. Portanto fica a minha dica aos cidadãos de bem, vamos continuar a acompanhar o desenrolar dessa história e vamos aproveitar para pressionar aos candidatos desse ano que falem abertamente sobre essa questão e qual posição eles irão tomar, e que não façam como o covarde Serra que simplesmente foge do assunto.
Nomes para ficar de olho: Paulo Vanucchi, Nelson Jobin, Jose Serra, Manoel Godoy
Vou escrever um pouquinho sobre isso também ;)
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