Em entrevista para Carta Capital edição especial 2010, o Doutor em Ciências Sociais, Fábio Konder Camparato defende de forma brilhante a sua tese de que hoje, no Brasil, nem República, nem Democracia, nem Estado de Direito. É uma reportagem que mostra diversas falhas do nosso sistema jurídico que implicam na distorção da sociedade facilitando a injustiça e a corrupção.
O primeiro ponto que merece destaque é a afirmação de que no Brasil não existem bens públicos, ele nos diz: “Quando um bem não é propriedade particular de alguém, a ninguém pertence”, e por isso que sempre testemunhamos a má utilização dos bens públicos. Para Konder não existe democracia no Brasil porque o povo não tem consciência de si mesmo, e não percebe que existe e merece ser tratado com respeito. Ele sustenta sua tese dizendo que a constituição é a base da democracia e deve ser aprovado pelo soberano, o povo, ora, a nossa constituição foi emendada 68 vezes e nenhuma delas contou com uma consulta popular.
Entretanto, a não existência de um Estado de Direito é acusação mais séria feita por Fábio Konder. Entre os diversos exemplos por eles citado, vou me focar em um que, em minha opinião, é a mais berrante afronta à democracia e ao Estado de Direito. Ao ser perguntado se poderia ser fixado tempo de mandato nas cortes constitucionais, a exemplo da Europa, Konder nos aponta uma falha berrante nos poderes do executivo para nomear juízes nos Tribunais Superiores, segundo ele o presidente do Brasil tem mais poderes que o seu equivalente americano, isso cria uma situação de favoritismo que impede que as decisões desses juízes sejam imparciais. Como exemplo eles nos presenteia com o caso do governador José Roberto Arruda, o único que pode denunciá-lo é o procurador-geral de justiça do Distrito Federal, porém esse último foi nomeado pelo próprio governador. Konder testemunha que já advertiu o presidente desse problema: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é o juiz do presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você.” Ele ainda no aponta que o único procurador geral da república que teve coragem de denunciar o chefe do executivo foi o doutor Aristides Junqueira de Alvarenga, no caso do então presidente Fernando Collor. Quando perguntado sobre quais são os desafios próximo do Brasil, Konder destaca que é preciso criar um órgão de planejamento independe do Executivo, com mais participação da sociedade civil como o setor privado, trabalhadores, acadêmico e sindicatos. Nesse caso os projetos de orçamento participativo poderiam ser considerados um avanço no planejamento municipal de algumas cidades.
Com toda certeza é um artigo que merece a nossa atenção, pois aponta falhas que podem ser corrigidas através de políticas sérias que priorizem os interesses da sociedade civil. É importante que saibamos como o aparelho burocrático facilita a corrupção, o patrimonialismo, o nepotismo, o favoritismo destruindo as bases de uma democracia que é a soberania do interesse e da vontade do povo. É essencial que saibamos que grandes partes dos crimes contra a ética e a moral são feitos dentro das normas da administração pública. Isso levanta mais uma vez a questão da nossa constituição demasiado analítica, e extensa abrindo enormes contradições que levam a lentidão do processo jurídico impedindo que os culpados sejam punidos, pois não é possível definir se de fato o são. “A constituição é a voz do povo”, mas em nenhuma ocasião em nossa história essa voz foi de fato ouvida, podemos concluir que faltam mecanismos mais eficientes de democracia direta? Talvez, a iniciativa popular exige um grau altíssimo de organização dos cidadãos, mas mais uma vez podemos olhar para o texto de Konder por respostas, a sociedade civil não tem consciência de si mesmo, de seu poder decisório na política brasileira, e por quê? Talvez o ilustre texto de Rafael Simões seja o começo de uma resposta para essa questão. Com toda certeza Konder levanta questões intrigantes que merecem a nossa atenção como cidadãos, precisamos refletir para encontrar soluções pragmáticas para os problemas que assolam a vida sócio-política de nosso país.
O primeiro ponto que merece destaque é a afirmação de que no Brasil não existem bens públicos, ele nos diz: “Quando um bem não é propriedade particular de alguém, a ninguém pertence”, e por isso que sempre testemunhamos a má utilização dos bens públicos. Para Konder não existe democracia no Brasil porque o povo não tem consciência de si mesmo, e não percebe que existe e merece ser tratado com respeito. Ele sustenta sua tese dizendo que a constituição é a base da democracia e deve ser aprovado pelo soberano, o povo, ora, a nossa constituição foi emendada 68 vezes e nenhuma delas contou com uma consulta popular.
Entretanto, a não existência de um Estado de Direito é acusação mais séria feita por Fábio Konder. Entre os diversos exemplos por eles citado, vou me focar em um que, em minha opinião, é a mais berrante afronta à democracia e ao Estado de Direito. Ao ser perguntado se poderia ser fixado tempo de mandato nas cortes constitucionais, a exemplo da Europa, Konder nos aponta uma falha berrante nos poderes do executivo para nomear juízes nos Tribunais Superiores, segundo ele o presidente do Brasil tem mais poderes que o seu equivalente americano, isso cria uma situação de favoritismo que impede que as decisões desses juízes sejam imparciais. Como exemplo eles nos presenteia com o caso do governador José Roberto Arruda, o único que pode denunciá-lo é o procurador-geral de justiça do Distrito Federal, porém esse último foi nomeado pelo próprio governador. Konder testemunha que já advertiu o presidente desse problema: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é o juiz do presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você.” Ele ainda no aponta que o único procurador geral da república que teve coragem de denunciar o chefe do executivo foi o doutor Aristides Junqueira de Alvarenga, no caso do então presidente Fernando Collor. Quando perguntado sobre quais são os desafios próximo do Brasil, Konder destaca que é preciso criar um órgão de planejamento independe do Executivo, com mais participação da sociedade civil como o setor privado, trabalhadores, acadêmico e sindicatos. Nesse caso os projetos de orçamento participativo poderiam ser considerados um avanço no planejamento municipal de algumas cidades.
Com toda certeza é um artigo que merece a nossa atenção, pois aponta falhas que podem ser corrigidas através de políticas sérias que priorizem os interesses da sociedade civil. É importante que saibamos como o aparelho burocrático facilita a corrupção, o patrimonialismo, o nepotismo, o favoritismo destruindo as bases de uma democracia que é a soberania do interesse e da vontade do povo. É essencial que saibamos que grandes partes dos crimes contra a ética e a moral são feitos dentro das normas da administração pública. Isso levanta mais uma vez a questão da nossa constituição demasiado analítica, e extensa abrindo enormes contradições que levam a lentidão do processo jurídico impedindo que os culpados sejam punidos, pois não é possível definir se de fato o são. “A constituição é a voz do povo”, mas em nenhuma ocasião em nossa história essa voz foi de fato ouvida, podemos concluir que faltam mecanismos mais eficientes de democracia direta? Talvez, a iniciativa popular exige um grau altíssimo de organização dos cidadãos, mas mais uma vez podemos olhar para o texto de Konder por respostas, a sociedade civil não tem consciência de si mesmo, de seu poder decisório na política brasileira, e por quê? Talvez o ilustre texto de Rafael Simões seja o começo de uma resposta para essa questão. Com toda certeza Konder levanta questões intrigantes que merecem a nossa atenção como cidadãos, precisamos refletir para encontrar soluções pragmáticas para os problemas que assolam a vida sócio-política de nosso país.
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"Posso nao concordar com uma palavra do que dizes, mas defenderei ate a morte o direito de dize-lo"