OS DIREITOS HUMANOS E SEUS CONCORRENTES

Um dos assuntos mais recorrentes da política nacional nas últimas semanas diz respeito ao Programa Nacional de Direitos Humanos: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf, que foi discutido e confeccionado no final de 2009. O assunto se tornou extremamente debatido após o decreto presidencial que promovia a criação da comissão da verdade, para investigar os criminosos da ditadura e prestar esclarecimento sobre as torturas cometidas durante esse período. Como bem apontou o Senador Pedro Simon “Por outro lado, o Brasil é o único país da América do Sul que está devendo esclarecimentos à sociedade sobre o que aconteceu com as vítimas da ditadura”. Outro ponto que gerou controvérsia versa sobre o suposto controle dos meios de comunicação, aborto, agronegócio, e união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Qual o problema então com um decreto que parece tão integro? O problema é que segundo alguns ministros, senadores e principalmente ex-torturadores reagiram negativamente a esse decreto. Segundo eles, o tal documento seria inconstitucional, pois trata de matéria nova que deve ser tratado no congresso nacional. O ministro da defesa Nelson Jobim comprou um briga feia com o ministro dos direitos humanos Paulo Vannuchi, pois o primeiro queria que os esquerdistas que lutaram contra o regime de exceção recebessem o mesmo tratamento que os militares torturadores. Isso traz átona outro assunto que é interpretação ou mudança da lei de anistia, que como defende o presidente e algum de seus mais sensatos assessores não deve beneficiar os torturadores. Ora, isso é simplesmente um absurdo inaceitável para um país com pretensões de liderança mundial como o Brasil. É claro que alguns senadores e advogados trouxeram a tona problemas importantes de constitucionalidade do decreto, e isso sim deve ser discutido para que ele entre em vigor de forma legitima o que não significa mudar o conteúdo do programa.

Pra variar a mídia manipuladora e desinformada da direita resolveu destorcer os fatos e criar alarde na sociedade civil. O decreto prevê a criação de um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos, assim como dos que cometem violações, nada mais justo e democrático. Já alguns veículos de comunicação se posicionaram contra esse avanço, como podemos ver no triste editorial que Reinaldo Azevedo fez em seu blog. É bastante óbvio que a censura que a casacão de licenciamento seria feita contra aqueles que não respeitam os direitos humanos, além disso deveria haver uma ampla discussão sobre o monopólio que é exercido pelos meios de comuni9cação desse país, que de forma alguma refletem princípios democráticos. O Fórum de Mídia livre sim é uma iniciativa que visa o bem comum, não uma revista sensacionalista e manipulador que defende o interesse das elites, como a VEJA.

Voltando ao assunto da Lei de Anistia e da Comissão da verdade as considero de importância extrema para o Brasil. Jamais poderemos seguir em frente com a cabeça erguida se não punirmos os responsáveis pelo período da ditadura, a lei inclusive prevê a proibição de homenagens em local público a pessoas que tenha participado de crimes e a mudança de denominação de ruas e avenidas, ou seja, uma matéria básica que já devia ter sido estipulada há anos atrás. Portanto fica a minha dica aos cidadãos de bem, vamos continuar a acompanhar o desenrolar dessa história e vamos aproveitar para pressionar aos candidatos desse ano que falem abertamente sobre essa questão e qual posição eles irão tomar, e que não façam como o covarde Serra que simplesmente foge do assunto.

Nomes para ficar de olho: Paulo Vanucchi, Nelson Jobin, Jose Serra, Manoel Godoy

Konder e a Republica

Em entrevista para Carta Capital edição especial 2010, o Doutor em Ciências Sociais, Fábio Konder Camparato defende de forma brilhante a sua tese de que hoje, no Brasil, nem República, nem Democracia, nem Estado de Direito. É uma reportagem que mostra diversas falhas do nosso sistema jurídico que implicam na distorção da sociedade facilitando a injustiça e a corrupção.

O primeiro ponto que merece destaque é a afirmação de que no Brasil não existem bens públicos, ele nos diz: “Quando um bem não é propriedade particular de alguém, a ninguém pertence”, e por isso que sempre testemunhamos a má utilização dos bens públicos. Para Konder não existe democracia no Brasil porque o povo não tem consciência de si mesmo, e não percebe que existe e merece ser tratado com respeito. Ele sustenta sua tese dizendo que a constituição é a base da democracia e deve ser aprovado pelo soberano, o povo, ora, a nossa constituição foi emendada 68 vezes e nenhuma delas contou com uma consulta popular.

Entretanto, a não existência de um Estado de Direito é acusação mais séria feita por Fábio Konder. Entre os diversos exemplos por eles citado, vou me focar em um que, em minha opinião, é a mais berrante afronta à democracia e ao Estado de Direito. Ao ser perguntado se poderia ser fixado tempo de mandato nas cortes constitucionais, a exemplo da Europa, Konder nos aponta uma falha berrante nos poderes do executivo para nomear juízes nos Tribunais Superiores, segundo ele o presidente do Brasil tem mais poderes que o seu equivalente americano, isso cria uma situação de favoritismo que impede que as decisões desses juízes sejam imparciais. Como exemplo eles nos presenteia com o caso do governador José Roberto Arruda, o único que pode denunciá-lo é o procurador-geral de justiça do Distrito Federal, porém esse último foi nomeado pelo próprio governador. Konder testemunha que já advertiu o presidente desse problema: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é o juiz do presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você.” Ele ainda no aponta que o único procurador geral da república que teve coragem de denunciar o chefe do executivo foi o doutor Aristides Junqueira de Alvarenga, no caso do então presidente Fernando Collor. Quando perguntado sobre quais são os desafios próximo do Brasil, Konder destaca que é preciso criar um órgão de planejamento independe do Executivo, com mais participação da sociedade civil como o setor privado, trabalhadores, acadêmico e sindicatos. Nesse caso os projetos de orçamento participativo poderiam ser considerados um avanço no planejamento municipal de algumas cidades.

Com toda certeza é um artigo que merece a nossa atenção, pois aponta falhas que podem ser corrigidas através de políticas sérias que priorizem os interesses da sociedade civil. É importante que saibamos como o aparelho burocrático facilita a corrupção, o patrimonialismo, o nepotismo, o favoritismo destruindo as bases de uma democracia que é a soberania do interesse e da vontade do povo. É essencial que saibamos que grandes partes dos crimes contra a ética e a moral são feitos dentro das normas da administração pública. Isso levanta mais uma vez a questão da nossa constituição demasiado analítica, e extensa abrindo enormes contradições que levam a lentidão do processo jurídico impedindo que os culpados sejam punidos, pois não é possível definir se de fato o são. “A constituição é a voz do povo”, mas em nenhuma ocasião em nossa história essa voz foi de fato ouvida, podemos concluir que faltam mecanismos mais eficientes de democracia direta? Talvez, a iniciativa popular exige um grau altíssimo de organização dos cidadãos, mas mais uma vez podemos olhar para o texto de Konder por respostas, a sociedade civil não tem consciência de si mesmo, de seu poder decisório na política brasileira, e por quê? Talvez o ilustre texto de Rafael Simões seja o começo de uma resposta para essa questão. Com toda certeza Konder levanta questões intrigantes que merecem a nossa atenção como cidadãos, precisamos refletir para encontrar soluções pragmáticas para os problemas que assolam a vida sócio-política de nosso país.

Aladin e Habermas por um mundo ideal

Para que serve uma teoria? Existe de fato uma teoria de RI? Se não, é possível que um dia ela exista? Martin Wight nos dirá que não podemos nem ao menos falar em uma teoria internacional, visto que a política é uma atividade exclusiva dos Estados dentro de suas fronteiras nacionais. Os realistas nos explicarão de forma cientificamente “comprovada” a realidade. Os liberais tentarão ser um pouco mais otimistas. Já os pós-modernistas tentarão desconstruir os paradigmas dominantes, e tentarão nos salvar das amarras da cientificidade, eles pregarão que as teorias constroem a realidade, e concordarão com a famosa frase de Cox “toda teoria é feita para algo ou para alguém”.
Chegamos à conclusão que temos que dar razão aos pós-estruturalistas, toda teoria é normativa, ou seja, todas elas impõem valores que devem ser aceitáveis e induzem padrões de comportamento que modelam a realidade, dessa forma também podemos concordar com os realistas já que, por ser dominante, a sua teoria é capaz de explicar a realidade porque a cria. Porém temos que desacreditá-los por serem demasiado pretensiosos, e advogarem a atemporalidade de seus pressupostos e definirem padrões fixos de comportamento aos seres humanos, além é claro de pretenderem nos fazer acreditar que a anarquia é inerente ao sistema internacional. De fato, Morgenthau, Carr, Waltz, Herz e companhia, foram capazes de criar uma forma de pensamento que nos pareceu e ainda nos parece bastante coesa e coerente, porém isso pode mudar se nas salas de aula, e nos gabinetes de política externa, homens bons, comprometidos e atentos possam compreender que o mundo ideal é mais possível do que acreditavam os criadores de Aladin.
A Teoria Crítica introduzia pelo filósofo alemão Jurgen Habermas (foto da esquerda) varreu as ciências sociais em 1950, e suas conseqüências foram sentidas nas teorias de RI. Esse incrível pensador acreditava que o projeto iluminista havia sido corrompido a própria razão, colocando a ciência acima de qualquer questionamento e submetendo a realidade a teoria, criou-se assim uma hierarquia entre a prática e o saber, no qual o último se tornou o ditador incontestável que legitimou as formas de dominação responsáveis por inúmeras atrocidades. Para Habermas a teoria deveria reconhecer seus próprios limites, ou seja, os limites da razão, da nossa capacidade de analisar objetivamente a realidade e segundo toda teoria deve assumir seu caráter temporal e contextual, e não como verdade eterna. Dessa forma o filósofo alemão pode nos dar esperança, além disso, ele nos ensinou a desconfiar de todos aqueles que advogam a legitimidade e imutabilidade das relações de poder, ele colocou a ética no centro dos novos debates e abriu as portas para traçarmos um novo discurso, mais igualitário e justo baseado no direito positivo. Aprendemos que somos induzidos a ler Maquiavel, Hobbes e Tucídides sob uma ótica limitada. Habermas deu apenas os primeiros passos, Cox, Linklater, Ashley, Onuf, Wendt, Shapiro, Weber dentre outros diversos buscam trilhar um caminho semelhante, devemos prestar atenção nesses novos debates, sem deixar é claro de desconfiar de toda a forma de busca por um saber incontestável. Sabemos que vivemos em uma realidade ruim, sabemos também que poderia ser pior, contudo não podemos deixar que esse argumento nos impeça de buscar novas explicações e novas soluções para os velhos problemas, como o da guerra, da injustiça, da pobreza. Vivemos em um processo continuo de buscas, mudanças e descobertas que as teorias tradicionais ignoram por pura comodidade. A história, não acabou nem acabará ela é construída todos os dias pelos discursos e atividades da raça humana. As teorias de RI refletem, portanto, esse aspecto da realidade social, ela é plural, descontínua e heterogênea, que guarda aspectos de semelhança que as torna uma ciência independente, pobres são os críticos incapazes de perceber a qualidade acadêmica dessa variedade.

Podemos concluir, com toda a humildade da falta de nosso conhecimento, que não precisamos acredita, nem aceitar e muito menos nos submeter às premissas realistas, nos trará mais frutos investir nos temas empolgantes que nos oferecem as teorias alternativas. Mesmo correndo o risco de sermos chamados de idealistas ou utópicos, devemos resistir, pois como já dizia Marx: “Não importa que estejamos sendo levados pela corrente, mas sim, que estamos nadando contra ela.

Referências:
NOGUERA, J; MESSARI, N. Teoria das Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.